Em Niterói o programa Minha Casa, Minha Vida tem sido um grande responsável pela redução do déficit habitacional no município do Rio de Janeiro. A prefeitura lançou o programa habitacional Morar Melhor que tem como objetivo a construção de moradias para famílias de baixa renda, principalmente para aquelas que ganham até R$1.600 e para incentivar e viabilizar a construção de moradias a prefeitura decidiu isentar do Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis (ITBIM), além de isentar de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) nos empreendimentos destinados exclusivamente a famílias com renda de até R$1.600.
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| Programa Morar Melhor vai incentivar a construção de moradias populares. Até 2016 mais de 5 mil devem ser viabilizadas |
No dia 04 de Abril de 2013, a prefeitura de Niterói por meio da Secretária de Habitação e Regularização Fundiária lançou o programa Morar Melhor para incentivar e viabilizar a construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida e outros programas habitacionais da esfera Municipal, Estadual e do Governo Federal. Até 2016 o programa Morar Melhor tem a meta de construir 5 mil casas e apartamentos no município.
CADASTRO MORAR MELHOR
Para fazer a inscrição o interessado deverá acessar a página da prefeitura de Niterói e na opção correspondente selecionar “Inscreva-se”, posteriormente se for primeira inscrição deve selecionar NOVA INSCRIÇÃO para ter acesso ao formulário de adesão ao programa. É importante preencher atentamente todas as informações.
Recomendamos que atualize periodicamente a sua inscrição sempre que houver mudança de algum dado como: telefone, endereço, renda, composição familiar, etc. Essa atualização poderá ser efetuado pela internet no mesmo site do cadastro (vide link).
A Secretária Municipal de Habitação tem um papel importante no programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, pois é ela que define as regiões prioritárias para implantação de empreendimentos, realiza o cadastro das famílias, bem como identifica a demanda do município.
As famílias cuja renda não ultrapasse os R$1.600 (hum mil e seiscentos reais), pagam durante 10 anos (120 meses) parcelas equivalente a cinco por cento da renda familiar bruta, com valor mínimo de R$25,00 (vinte e cinco reais) por mês. Além disso não é feita consulta aos órgão de proteção ao crédito como SPC ou Serasa.
Somente poderão participar aquelas famílias que não possuem casa própria e que nunca foram atendidas por programas habitacionais, sejam eles do município, estado ou da união.
Com a desoneração de alguns impostos nos empreendimentos para baixa renda através do Morar Melhor é possível viabilizar a construção de mais moradias.
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