A Prefeitura Municipal de Americana, interior do estado de São Paulo, lançou em 2013 o programa “Escritura de Graça”, uma ação de regularização fundiária da secretária de habitação que dará a documentação da casa própria a milhares de famílias do município. Ao final do ano passado foram entregues cerca de 1.200 escrituras e em 2014 a meta é atingir mais de 12 mil. O programa é importante pois dá mais dignidade as famílias que não tem condições para regularizar a situação cartorária do imóvel.
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| Davi Ramos e o prefeito Diego de Nadai entregam escritura a morador (Imagem: vermelho.org.br ) |
Além da “Escritura de Graça” a prefeitura está regularizando mais de vinte e cinco loteamentos. Muitas famílias tem apenas o contrato de gaveta, e caso queiram vender o imóvel tem uma grande defasagem na avaliação, pois é a escritura que oferece garantias para o detentor da propriedade.
O programa foi instituído pela lei municipal nº5.458 de 25 de Março de 2013. Ele oferece escritura totalmente gratuita para regularização de propriedade de imóveis interligados a programas de interesse social. Todo o custeio das despesas cartorárias é feito pela Prefeitura Municipal de Americana.
Importância
Para reduzir o déficit habitacional não basta construir moradias através de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. É preciso também regularizar as moradias e assentamentos para dar mais dignidade e tranquilidade as famílias de baixa renda. Afinal com toda documentação em ordem a família finalmente poderá dizer “essa casa é minha!” com segurança.
O prefeito de Americana Diego De Nadai entregou pessoalmente em 2013, as primeiras escrituras do programa “Escritura Grátis”.
Esperamos que mais municípios criem políticas para a regularização fundiária e cartorária dos imóveis de interesse social.
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