O CadÚnico é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ele é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e serve de base para diversos programas do governo, sendo em alguns casos item obrigatório, como o Bolsa Família e também o Minha Casa, Minha Vida para famílias que ganham menos de três salários mínimos. Ele é importante pois através da coleta dos dados é possível gerir melhor os programas sociais do Governo para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. O Cadastro Único é obrigatório para as famílias que ganham menos de R$ 1.600 (hum mil e seiscentos) e desejam adquirir uma casa ou apartamento do Minha Casa, Minha Vida, COHAB, ou outros programas habitacionais de carácter social.
Como funciona
O Cadastro Único é feito normalmente pelos CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) e tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda. Ele pode ser feito apenas por quem tem renda de até três salários mínimos ou que a renda per capita da família seja inferior a meio salário mínimo.
O CadÚnico ainda oferece aos beneficiários uma série de direito, como tarifa social na conta de água, luz, gás, telefone, etc. Conforme disponibilidade do serviço por parte do município. A tarifa social é um valor mais barato e é exclusiva para consumidores de baixa renda que estão cadastrados no Cadastro Único. Além disso é possível obter também isenção em taxas de concursos públicos, descontos, entre outros.
Os dados
Basicamente o cadastro tem o objetivo de identificar a situação socioeconômica da família, isto inclui:
Renda per capita (renda por pessoa);
- Dívidas e Ônus;
- Rendimentos;
- Quantidade de crianças;
- Quantos trabalham e estão matriculados na escola;
- Gasto com alimentação;
- Características do imóvel que moram;
- Doenças na família e outras vulnerabilidades;
CADASTRO
Para fazer o cadastro o interessado deverá comparecer a um posto de atendimento do Bolsa Família no seu município (veja aqui os endereços)com a seguinte documentação:
- Carteira de Trabalho (de todos que tiverem);
- Documento de Identificação oficial com foto;
- Comprovante de Endereço atual;
- Certidão de Nascimento dos filhos;
- Carteira de Vacinação das crianças;
- Cartão do Bolsa Família (se já for beneficiário);
- Título de Eleitor (de todos que tiverem ou forem maior de 18 anos);
- Certificado de Alistamento Militar (homens entre 18 e 45 anos);
- Comprovante de Renda (todos que tiverem);
- CPF;
A documentação acima deve ser apresentada por um integrante do núcleo familiar (documento de todos os integrantes). Caso seja necessário os Assistentes Sociais podem solicitar a visita ao imóvel.
Se você tem renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa (per capita) o Cadastro Único além de necessário para participar dos programas do governo ainda te dará alguns direitos como tarifa social, possibilidade de participar de programas sociais e habitacionais, isenção de taxas em concursos, possibilidade de se inscrever no Bolsa Família, entre outros benefícios do governo.
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