Prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida cai para R$ 25

Neste terça-feira (06) a presidente Dilma Rousseff anunciou novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida para as famílias de baixa renda. As modificações afetam apenas os beneficiários da Faixa I do MCMV, que são aquelas famílias que ganham até R$1.600,00 (renda bruta familiar). Quem financiou antes de agosto de 2012, pagava 10% da renda no valor da prestação, agora pagará apenas 5%. Essa nova porcentagem já valia para as famílias que financiaram depois de agosto de 2012, no entanto agora a regra foi estendida para todas as famílias participantes do Minha Casa, Minha Vida da faixa I (um).

Essa primeira faixa é considerada pelo governo como de interesse social. Para as famílias participarem elas precisam se inscrever na prefeitura e aguardar a realização de um sorteio, isso porque o número de candidatos inscritos é sempre maior do que o número de imóveis ofertados. As famílias que residem em áreas de risco ou que são consideradas pela prefeitura como de vulnerabilidade social podem ter prioridade na participação.

Parcela Mínima e Máxima
Com a mudança nas regras as famílias de baixa renda passarão a pagar prestações entre R$25,00 e no máximo R$80,00 por mês durante dez anos (120 meses). O valor restante será subsidiado pelo governo com os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), podendo atingir até 95% do valor dos imóveis.

A regra é válida para quem ganha mais de R$1.600,00?
Não, a nova regra só beneficia as famílias que possuem financiamento com a faixa I do MCMV, que são aquelas famílias que pagam apenas uma porcentagem da renda durante 10 anos (120 meses).

Venda dos imóveis é proibida
Quem for beneficiado com um imóvel subsidiado não poderá vender, alugar, doar ou repassar o imóvel durante dez anos. É importante que as famílias não descumpram as regras, caso contrário poderá além de perder o imóvel, responder legalmente pelo ato. Após dez anos a família poderá vender o imóvel, caso deseje.

Caso você queira se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida, deverá procurar a prefeitura do seu município para verificar a disponibilidade. Em algumas cidades é possível se inscrever pela internet através do site da prefeitura, já em outras é necessário aguardar abertura de novas inscrições.