O Minha Casa, Minha Vida é um programa criado pelo Governo Federal em 2009 cujo objetivo é promover o acesso à moradia para as famílias cuja renda seja de até cinco mil reais por mês. Através dele são subsidiadas casas e apartamentos, além disso a taxa de juros e o prazo de pagamento é diferenciado, dessa forma inclusive as famílias que ganham um salário mínimo por mês conseguem ter acesso a um financiamento. Quanto menor for a renda familiar, maior será o valor subsidiado pelo governo, podendo em alguns casos atingir mais de noventa por cento do valor do imóvel.
Atualmente o financiamento do MCMV pode ser realizado apenas em dois bancos do governo, que é a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O valor do subsídio é calculado com base na renda familiar e não de acordo com o banco que fez o financiamento. As construtoras, prefeituras ou o Governo Federal podem fechar parcerias com determinado banco para o financiamento das casas ou apartamentos populares.
Neste artigo você confere os principais detalhes do Minha Casa, Minha Vida, tanto para quem é baixa renda, quanto para aqueles que possuem maior poder aquisitivo, afinal o MCMV é bastante amplo, atendendo famílias com renda de até R$ 5 mil (renda bruta familiar).
Requisitos
No geral para participar do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é preciso atender aos requisitos abaixo. Note que existe diferença entre as regras para quem ganha menos de três salários mínimos e as que possuem um poder aquisitivo maior:
- Ser maior de 18 anos ou ser emancipado – O responsável pelo financiamento, isto é, a pessoa cujo nome será usado para o financiamento precisa ter mais de dezoito anos ou então ser emancipado para que a documentação possa ser registrada em seu nome. O programa habitacional prioriza o cadastro seja feito sempre no nome da mulher, mas nada impede que seja solicitado o financiamento em nome do homem;
- Não possuir imóvel próprio – É preciso que o interessado não possua imóvel próprio, seja ele financiado ou quitado. O Minha Casa, Minha Vida é voltado apenas para beneficiar famílias que ainda não possuem imóvel próprio, ele não pode ser utilizado em hipótese alguma para aumento de patrimônio, isto é, a pessoa já possui um imóvel e deseja adquirir outro para investir.
- Não ter sido atendido por programas habitacionais – Uma pessoa só pode ser atendida uma única vez por um programa habitacional do governo, após ser beneficiado não é mais possível voltar a ser atendido, mesmo que você tenha se desfeito do imóvel. É muito importante que as famílias não vendam ou aluguem seus imóveis, pois ela nunca mais terá acesso a um financiamento por meio de programas habitacionais.
- Ser inscrito no CPF – Para que o banco possa efetuar a análise do crédito é preciso que o responsável possua o CPF (Cadastro de Pessoa Física), que é um documento muito utilizado por produtos financeiros, se você ainda não tem o documento solicite a emissão diretamente na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios.
- Indivíduos sós também podem participar – O Minha Casa, Minha Vida também atendem indivíduos que ainda não constituíram família e também os casais homossexuais.
- Renda compatível com a do empreendimento – É preciso também ter renda compatível com a do empreendimento. Vale ressaltar que existem imóveis que são destinados preferencialmente a famílias de baixa renda (interesse social), que normalmente só são financiáveis por quem ganha até três salários mínimos. Mas existem também empreendimentos voltados para quem ganha mais de dois, três, quatro mil reais. Então é importante verificar junto ao empreendimento qual é a faixa de renda que ele é destinado.
- Ser aprovado na análise de risco – É preciso também ser aprovado na análise de risco, o que pode incluir a consulta aos órgãos de proteção ao crédito (SPC ou Serasa). No caso das famílias que ganham menos de três salários mínimos não há problema ter o “nome sujo” porque o governo chega a subsidiar mais de noventa por cento do valor do financiamento.
Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida
O processo para financiar um imóvel através do MCMV varia conforme a faixa de renda, isso porque há uma grande diferença entre o Minha Casa, Minha Vida faixa I, II e III. Para se ter uma ideia, as famílias que ganham até R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) devem ser inscrever na prefeitura do município, dependendo inclusive da sorte, pois os imóveis são sorteados entre os participantes, já que o número de moradias é inferior ao número de candidatos inscritos.
O programa habitacional possui três faixas de renda, sendo que quanto menor for a renda, maior será o subsídio do Governo Federal.
Faixa I
A primeira faixa é voltada exclusivamente para as famílias cuja renda seja de 0 (zero) a três salários mínimos, nela são prioridade principalmente as famílias cuja renda bruta seja de até R$ 1,6 mil. O financiamento para esse grupo familiar tem duração de até 120 meses (10 anos), por mês cada família paga o equivalente a 5% da renda familiar o restante é pago pelo governo em forma de subsídio.
Exemplo: Uma família que ganha R$724,00 por mês (renda bruta familiar), paga um prestação média de R$36,20 (o equivalente a 5% da renda).
Sem a faixa I do Minha Casa, Minha Vida as famílias que ganham menos de três salários mínimos não teriam acesso ao financiamento da Casa Própria, pois o valor da prestação seria incompatível com a renda.
Como a maior parte do financiamento é bancada pelo Governo Federal por meio do subsídio do MCMV, não é feito análise de risco para essas famílias e nem consulta aos órgãos de proteção ao crédito, dessa forma não tem problema estar com o “nome sujo” (regra válida apenas para a faixa I).
Como financiar? A demanda pelos imóveis da primeira faixa é muito grande, por conta disso não é possível fazer o financiamento diretamente com uma instituição financeira, o interessado precisa se cadastrar junto a prefeitura de seu município, dependendo inclusive de sorteios para ser contemplado. Lembre-se que a faixa I é considerada de interesse social, por conta disso podem ter prioridade as famílias que vivem em áreas de risco ou que são consideradas de vulnerabilidade social, conforme critérios definidos pelo município.
Faixa II e III
Já a segunda e terceira faixa do Minha Casa, Minha Vida tem como público-alvo as famílias que ganham mais de três salários mínimos, até o teto de R$ 5 mil. O valor do subsídio varia conforme a renda familiar, sendo limitado a até R$ 25 mil. Além do subsídio há também taxas de juros reduzida e prazo de pagamento de até 360 meses (30 anos), com isso a prestação fica acessível se comparado com o valor do aluguel.
A segunda e terceira faixa do programa habitacional não possui os mesmos benefícios da primeira, por conta disso o valor subsidiado pelo Governo Federal é bem menor, por isso será feito análise de risco e o responsável pelo financiamento não pode ter restrições nos órgãos de proteção ao crédito (nome sujo).
Como financiar? Você certamente já deve ter visto diversas propagandas de construtoras que possuem imóveis subsidiados pelo Minha Casa, Minha Vida. A boa notícia é que a faixa II e III pode financiar o imóvel diretamente com a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Se a sua renda familiar é superior a três salários mínimos então você pode procurar uma agência e fazer uma simulação de um financiamento.
Nome Sujo
Uma dúvida bastante comum é com relação a ter restrições nos órgãos de proteção ao crédito, tais como: SPC ou SERASA. Para a faixa I não há nenhum problema, pois como mencionado anteriormente não é feito análise de risco, visto que a maior parte do financiamento é paga por meio de subsídios do Governo Federal através do MCMV. Já para aqueles que se enquadram na faixa II e III não se pode ter o nome sujo, pois o banco responsável pelo financiamento poderá realizar uma análise de risco para verificar se a família realmente tem condições para pagar um financiamento.
Cartão Minha Casa Melhor
Em 2013 o Minha Casa, Minha Vida ganhou um complemente muito importante, trata-se de um cartão, semelhante a um cartão de crédito, que dá acesso a uma linha de crédito de até R$ 5 mil para a compra de móveis e eletrodomésticos. Atualmente são quatorze itens que podem ser adquiridos com o cartão, cada um possui um valor máximo estipulado pelo governo, veja abaixo:
- Refrigerador: R$1.090,00
- Máquina de Lavar Roupas: R$1.100,00
- Computador ou Notebook com acesso à internet: R$1.150,00
- Tablet: R$800,00
- Micro-ondas: R$350,00
- Fogão: R$599,00
- TV Digital: R$1.400,00
- Guarda-roupa: R$700,00
- Cama de casal ou beliche: R$500,00
- Cama de solteiro ou berço: R$400,00
- Sofá: R$600,00
- Estante ou Rack: R$350,00
- Móveis para cozinha: R$600,00
- Mesa com cadeiras: R$400,00
O valor definido acima é o máximo estipulado para cada produto.
Exemplo: O Refrigerador não pode custar mais do que R$1.090,00 (hum mil e noventa reais).
As suas compras serão parceladas em até 48 vezes com uma das menores taxas de juros do mercado (5% ao ano).
O Cartão Minha Casa Melhor pode ser solicitado por todos os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida desde que estejam em dia com a prestação do financiamento. A Caixa Econômica Federal é a única emissora do cartão (inclusive para quem financiou pelo Banco do Brasil), a solicitação deve ser feita em uma agência da CEF ou então diretamente pelo 0800-726-8068. O cartão será entregue por correios em até 20 dias após a data da solicitação, lembre-se que é preciso que todas as suas prestações estejam em dia para que ele possa ser solicitado.
Ao comprar com o Cartão do Minha Casa, Minha Vida é importante pedir desconto (mínimo 5%), pois a Caixa Econômica Federal repassa o valor ao lojista como se fosse de um pagamento à vista.
sou cadastrado na Cohab há mais de 10 anos e tenho um filho deficiente de cadeira de roda, agente só ver dizer foi entregue casa e a minha não sai.