Nesta sexta-feira (31) foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo um normativo com uma resolução do Conselho Municipal de Habitação (CMH) que estabelece prioridade no atendimento do programa Minha Casa, Minha Vida faixa I (um), que é aquele voltado as famílias cuja renda mensal seja de até três salários mínimos. Pelo documento será concedida prioridade no atendimento habitacional para a comunidade LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) em situação de risco, tais como violência, vulnerabilidade social ou ainda moradores de albergues da prefeitura, além disso, os índios, pessoas que vivem em áreas de risco e idosos sem família também receberam a prioridade no atendimento habitacional (apenas na faixa voltada para famílias de baixa renda).
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no estado deve liberar em breve mais 22 mil moradias e até o ano de 2016 outras 33 mil unidades.
Atualmente cerca de 9 mil pessoas são atendidas diariamente nos mais de sessenta albergues da cidade de São Paulo, o número de gays e travestis é bestante significado, o motivo na maioria das vezes é porque são expulsos de casa pela família, ficando desabrigado.
A ação da prefeitura de São Paulo não é inédita, isso porque essas prioridades já estão entre as propostas do Governo Dilma. Mas o fato é que isso representa um grande ganho para a comunidade LGBTs. É preciso salientar que para acessar a prioridade do programa Minha Casa, Minha Vida é preciso atender diversos outros requisitos, tais como, ter renda compatível (ser de baixa renda), não possuir imóvel próprio, nunca ter sido atendido por programas habitacionais do âmbito municipal, estadual ou federal e também estar em situação de vulnerabilidade social, seja por doença, viver em área de risco ou qualquer outro motivo que prove que a família do indivíduo encontra-se em situação de vulnerabilidade.
O Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal já inclui o direito da comunidade LGBTs na inscrição, bem como os índios. O documento assinado pela prefeitura de São Paulo na última sexta-feira (31) refere-se a prioridade no atendimento, que é onde são atendidas as famílias que normalmente moram em áreas de risco ou estão em situação vulnerável, bem como, moradores de rua, pessoas que possuem algum tipo de doença grave, entre outros.
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