CPF cancelado e dívidas impedem cadastro habitacional?

É possível se inscrever no Minha Casa Minha Vida com o CPF em situação irregular? Não, o documento deve estar regularizado junto a Receita Federal.

O Minha Casa, Minha Vida é a esperança de muitos brasileiros para conquistarem a tão sonhada casa própria, entretanto muitos brasileiros acabam esbarrando na burocracia na hora de financiar uma casa ou apartamento pelo MCMV. Os brasileiros que possuem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) irregular não podem participar do programa habitacional, ficando impedido de realizar o cadastro, entenda o por quê isso acontece.

O CPF é o documento mais importante de todo o processo de inscrição, sem ele não é possível que o candidato participe. O documento precisa estar em situação regular na Receita Federal do Brasil (RFB), do contrário não é possível participar.

Há vários motivos para o Cadastro de Pessoa Física não estar em situação regular, dentre eles podemos citar: não declaração do Imposto de Renda quando se está obrigado, divergência cadastral, suspeita de fraude, morte do contribuinte ou ainda por solicitação judicial. Seja lá qual for o motivo o cidadão deve procurar regularizar a sua situação o quanto antes, do contrário poderá ser excluído do Minha Casa Minha Vida (caso já seja cadastrado).

Requisitos do Minha Casa

• Possuir CPF em situação regular;
• Não possuir nenhuma restrição nos órgãos de proteção ao crédito (exceto famílias da faixa I);
• Não possuir imóvel próprio;
• Nunca ter sido beneficiado por programas habitacionais;
• Não possuir dívidas com a União, Estado ou Município (Dívida Ativa);
• Possuir renda compatível com a do imóvel escolhido;

Nota: Sem o CPF não é possível se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida, visto que ele é o documento principal do cadastro.

As famílias de baixa renda podem ter restrições dos órgãos de proteção ao crédito pois na faixa I não é feita análise de risco. Tal regra é válida apenas para famílias com renda de zero a no máximo R$ 1,6 mil, pois nessa faixa o Governo subsidia até 95% do valor dos imóveis.