Em virtude da falta de orçamento o Governo Federal pode deixar de subsidiar o seguro habitacional para os tomadores de financiamentos através do programa Minha Casa, Minha Vida, o que pode encarecer o valor das prestações aos beneficiários. O Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHAB) já teve R$ 23,49 milhões do Tesouro Nacional, mas esse dinheiro acabou. A meta da terceira etapa do MCMV são 3 milhões de novas moradias, essas, por sua vez, já ficariam sem o seguro habitacional subsidiado.
O seguro subsidiado reduz o valor da prestação dos imóveis da Faixa I, II e III do programa habitacional. No caso da primeira faixa o Governo Federal paga 100% do valor desse seguro, já nas demais faixas o subsídio é calculado de acordo com a renda do beneficiário, reduzindo dessa forma os encargos embutidos no financiamento da casa própria.
A expectativa é que os financiamentos da Faixa I não sejam afetados pelo desubsidiamento, visto que as famílias dessa faixa pagam apenas um percentual da renda em forma de prestação.
O impacto pode ser o aumento no valor das prestações. Contudo, essa nova regra só deve impactar nos novos financiamentos, e não deve atingir os atuais mutuários do programa habitacional.
Diante do cenário econômico do Brasil, representantes do Ministério da Fazenda informaram que é pouco provável que seja alterada a lei que criou o fundo garantidor, pois o cenário é adverso. Dessa forma, caberá ao tomador do financiamento contratar o seguro no ato do financiamento, ou então, realizar a compra casada no ato do financiamento com a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (agentes financiadores do MCMV).
A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou a informação de que, caso o governo não altere o limite, o mutuário é que terá que arcar com o custo do seguro nos financiamentos habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A instituição lembrou também que o Fundo Garantidor de Habitação Popular já beneficiou mais de dois milhões de contratos desde a sua criação.
A finalidade do Fundo Garantidor é quitar a dívida do financiamento em caso de morte ou invalidez do mutuário, bem como, recuperar o imóvel em caso de danos físicos causados por causas naturais. Trata-se de uma espécie de seguro, porém, garantido com o Fundo do Governo Federal.
Se a informação se concretizar o valor da prestação da casa própria nos novos financiamentos do MCMV deve subir substancialmente.
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