Prefeitura investigou informações prestadas pelas famílias durante o cadastro habitacional e fez visitas domiciliares para identificar fraudes.
Em Cuiabá no Mato Grosso mais de trinta famílias foram excluídas do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, elas foram sorteadas mas tiveram que ser eliminadas depois que a prefeitura constatou que elas tinham renda superior a declarada e por já possuírem casa própria, contrariando as regras do programa MCMV. Além disso, um grupo de pessoas que se inscreveu não morava em Cuiabá ou tinha menos de cinco anos de residência no município.
A Prefeitura de Cuiabá está fazendo uma análise criteriosa no cadastro de todas as famílias que foram sorteadas no programa Minha Casa, Minha Vida do município. O objetivo é evitar que famílias que não atendam aos critérios exigidos pelo programa habitacional sejam beneficiadas, tirando o lugar daqueles que realmente precisa.
Principais motivos para a EXCLUSÃO do Minha Casa, Minha Vida:
- Tempo de residência no município inferior ou declarado – Uma das regras do MCMV é que o beneficiário resida há, pelo menos, cinco anos no município em que deseja adquirir um imóvel (casa ou apartamento), essa exigência visa garantir que a família tem estabilidade no município e que, portanto, residirá ali por bastante tempo. Essa restrição também evita que pessoas de outros municípios façam o cadastro na cidade, tirando o lugar de um munícipe.
- Renda Superior a declarada – Na Faixa 1 a renda do benefício não pode ultrapassar os R$ 1,6 mil pelas regras do Minha Casa, Minha Vida 2 e R$ 1,8 mil nas regras do MCMV 3. Para critérios de financiamento é levada a renda familiar bruta, ou seja, a soma da renda de todos que moram na mesma casa.
- Já ter sido atendido por programa habitacional no passado – Não podem participar do MCMV quem já foi atendido de alguma forma por um programa habitacional, seja ele, Municipal, Estadual ou Federal. Quem já foi atendido por um programa habitacional não poderá ser beneficiário do Minha Casa, Minha Vida, mesmo que já tenha se desfeito do imóvel.
- Ter imóvel próprio – É proibida a contemplação de famílias que já tem um imóvel (quitado ou financiado). O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional que tem o objetivo de beneficiar famílias que ainda não têm casa própria.
A prefeitura de Cuiabá informou que fez todos os processos necessários para identificar possíveis fraudes e que participou do recebimento dos documentos, visitas domiciliares e da investigação das informações prestadas pelas famílias sorteadas. As trinta famílias que foram excluídas tem até dez dias, a contar da notificação, para recorrer da decisão, caso se sintam injustiçadas.
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